Parlamento Europeu vota contra inclusão de Julian Assange na Redacção Final do Relatório Sobre Direitos Fundamentais

Todas as menções a Julian Assange foram retiradas do relatório mais recente sobre os direitos fundamentais na União Europeia, apesar de todos os esforços em contrário por parte de eurodeputados como a irlandesa Clare Daly.

O Parlamento Europeu aprovou a versão final do relatório sobre os direitos fundamentais referentes a 2018-2019 a 25 de Novembro, excluindo todas as menções ao encarcerado editor e fundador do WikiLeaks, Julian Assange. Uma proposta de alteração para a inclusão de uma referência ao Sr. Assange foi chumbada com 408 votos contra a inclusão, 191 votos a favor e 93 abstenções.

Chris Williamson, ex-deputado do Partido Trabalhista e apoiante de longa data do Sr. Assange, lamentou o voto final afirmando que:

“É um dia triste para a democracia europeia, para a liberdade de expressão e para os direitos humanos. O Parlamento Europeu não conseguiu fazer jus à sua retórica no que diz respeito à defesa dos direitos fundamentais. Demonstrou não ser mais que um tigre de papel que se contenta em ser um poodle do governo dos EUA.”

A redacção original do relatório sobre os direitos fundamentais continha uma passagem que afirmava que “a detenção e o processo criminal contra Julian Assange criam um precedente perigoso para os jornalistas como constatado pela Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu”.

Mas, de acordo com a eurodeputada irlandesa Clare Daly, um comité constituído por eurodeputados do Partido Popular Europeu (PPE), dos Socialistas & Democratas (S&D) e do Renovar a Europa votaram a favor da retirada dessa menção do relatório, no passado dia 23 de Novembro.

O grupo de eurodeputados de esquerda (Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde) e a Srta. Daly, que tinham sido incumbidos de preparar o esboço original do relatório, bateram-se arduamente para que esta citação fosse reintroduzida na redacção final.Num vídeo publicado a 23 de Novembro, a Srta. Daly apelava aos cidadãos da UE para que contactassem os seus eurodeputados e os incentivassem a reinserir o parágrafo que mencionava o Sr. Assange, por via da Emenda 44, na votação final.

“Creio que nenhum relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia poderá ser levado a sério se falhar em mencionar a perseguição radical e perigosa por parte da administração Trump contra um jornalista por este levar a cabo um trabalho jornalístico importante dentro da União Europeia”, afirmava a Srta. Daley na sua mensagem.

​Esperava-se que a votação ocorresse a 24 de Novembro, mas foi alterada para a tarde do dia seguinte.

Depois de publicados os resultados da votação ao final da tarde, a Srta. Daly recorreu ao Twitter para denunciar o que considera ter sido uma “falhanço” por parte da UE na defesa da liberdade de imprensa.

Não há teste mais básico sobre se nos importamos com a liberdade de imprensa – protegida pelo Artigo 11 da Carta [dos Direitos Fundamentais da União Europeia] – do que o nosso relatório sobre esses direitos fundamentais conseguir empregar palavras que descrevam o que está a ser feito a Julian Assange.

Hoje o Parlamento Europeu chumbou nesse teste.

Em Setembro, mais de 167 actuais e ex-chefes de Estado, ministros e deputados assinaram uma carta na qual criticavam a detenção e o julgamento do Sr. Assange, apelando à sua libertação.

O jornalista e editor premiado permanece encarcerado na prisão de segurança máxima de Bermarsh enquanto aguarda uma decisão por parte da juíza Vanessa Baraitser quanto à sua extradição para os Estados Unidos. O Sr. Assange enfrenta uma pena de até 175 anos de prisão com base em várias queixas que têm por base a publicação por parte do WikiLeaks de documentos secretos dos EUA que tornaram públicos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras formas de corrupção e má conduta.

A juíza Baraitser afirmou que iria deliberar até 4 de Janeiro de 2021, embora se espere que tanto a Acusação como a Defesa apelem da decisão ao Tribunal da Relação e depois ao Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido.

Mohamed Elmaazi é jornalista, residente em Londres, director do The Interregnum, colaborador da Sputnik News, de The Canary e do The Grayzone entre outros órgãos de comunicação social independente.

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Tradução: Flávio Gonçalves

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