Voto Electrónico e Remoto: I-Voto

O voto electrónico e remoto, também conhecido como “I-Voting” ou “I-Voto” é uma solução simples, conveniente e segura para tornar a trazer de volta para o centro dos processos decisórios os cidadãos e eleitores. O sistema é usado desde 2005 na Estónia que é, neste campo, o caso mais citado mas também foi utilizado em países tão diferentes como a Austrália, a Bélgica, o Brasil, França, Alemanha, Índia, Itália, Namíbia, Holanda, Noruega, Peru, Suíça, Reino Unido, Venezuela e Filipinas.

O termo “I-Voto” advém de “Voto pela Internet” é um sistema que permite que os eleitores exerçam o seu direito de voto a partir de um computador ou um telemóvel ligados à Internet. Esta a distinção principal do mais conhecido “Voto Electrónico” e que é permeável aos mesmos riscos de fraude do voto em papel, implica uma pesada logística e apresenta mais riscos que o Voto Electrónico. Pelo contrário, o I-Voto é simples, rápido, económico, muito mais flexível e seguro.

Entre todos os países que utilizam sistemas de I-Voto a Estónia é aquele que mais desenvolveu este sistema de sufrágio. Razão pela qual irei desenvolver o seu modelo visando sempre a sua adaptação para Portugal.

Na Estónia durante os dias em que os eleitores podem votar (a primeira diferença com o sistema português: em que se vota apenas num único dia) o eleitor acede ao sistema com o equivalente ao seu cartão de cidadão ou chave móvel digital (ID-card e Mobile-ID) e escolhe o seu voto após o que a identificação do votante é removida antes de chegar ao destino de contagem por forma a garantir a anonimidade do voto. O I-Voto permite que os eleitores alterem o seu sentido de voto tantas vezes quantas as desejarem, cancelando o voto anterior enquanto o período de votação estiver aberto. Todo o processo permite poupar uma logística que poupa mais de 11 mil dias de trabalho a todo o sistema eleitoral da Estónia.

Os sistemas convencionais de votação apresentam uma série de fraquezas a que um sistema de I-Voto pode responder:
1. Imprecisão devido aos métodos manuais de contagem
2. Insegurança por concepção porque é possível adulterar os resultados em vários momentos do processo
3. Exposição a formas de manipulação e coerção
4. Inconveniente para o eleitor com efeitos directos nos níveis de abstenção devido aos níveis de esforço que exigem (e risco em situação pandémica
5. Consumo de tempo e dinheiro através da criação e utilização de um sistema logístico de produção, distribuição, recolha, contagem e verificação dos boletins de voto.
6. Exposto a fraudes por apropriação de identidade e participação por parte de eleitores sem capacidade eleitoral
7. Lacunas em privacidade do voto e na transparência do processo de contagem
8. Permeabilidade a formas de pressão quando transportes autárquicos são usados para levar o eleitor até ao local de voto.

Vantagens do Voto Electrónico Remoto ou I-Voto:
1. Aumenta as taxas de participação eleitoral
2. Possui vários mecanismos de controlo que garantem a integridade de todo o processo
3. O voto pela Internet é a melhor forma de implementar um sistema de voto remoto electrónico
4. É uma adaptação à evolução do comportamento dos cidadãos que utilizam cada vez mais telemóveis e sistemas de dupla verificação por SMS, impressão digital ou reconhecimento de rosto.
5. Dispensa deslocações até aos locais de voto e pode ser exercido a partir de qualquer local em Portugal ou no Estrangeiro permitindo assim a participação de todos os que se encontram na Diáspora.
6. Pode ser utilizado em conjunto com o sistema tradicional de votação para quem prefira continuar a utilizá-lo ou não tenha – por alguma razão – condições de adoptar o I-Voto.

Um sistema de I-Voto deve ser uma forma de voto presencial numa máquina de voto electrónico ou remoto através de computador ou telemóvel ligado à Internet. Isto significa que o voto é exercido num ambiente não controlado e não numa assembleia de voto sob supervisão de uma mesa e de delegados das candidaturas. Isto pode significar que o eleitor pode ser submetido a pressões que não existem no ambiente controlado de uma assembleia de voto. Estas formas de pressão, contudo, não são exclusivas do I-Voto mas aplicam-se a qualquer forma de voto remoto (como p. Ex. Ao voto postal).

Não sendo nenhuma panaceia para resolver – de uma penada – o problema da abstenção crónica dos cidadãos e dos baixos níveis de participação cívica e política, o I-Voto, ou Voto Seguro, Transparente e Remoto pela Internet pode constituir um importante contributo para trazer de volta à participação muitos cidadãos. Não deve ser a forma única e obrigatória de participação eleitoral porque se o fosse seria uma barreira à participação para todos aqueles que por opção ou necessidade não adoptam as novas tecnologias e deve sempre ser possível aos cidadãos conservarem a capacidade de exprimirem o seu voto por via postal, presencial e em papel: reduzindo – é certo – a quantidade de mesas de voto presenciais, mas permitindo que – pelo menos em cada sede de concelho – existam mesas para os eleitores que preferirem exprimir assim o seu Voto.

Rui Martins