Reformar a Lei Eleitoral

Embora em momentos de crise financeira ou sanitária (ou de cruzamento de ambas: como o momento actual) a reforma do sistema eleitoral saia de foco a verdade é que essa continua sendo a grande reforma até agora adiada e que urge antecipar para fazer regressar os cidadãos e eleitores ao centro do sistema democrático.

Como qualquer grande reforma em Portugal: a reforma do sistema eleitoral tarda em acontecer pela simples e prática razão de que quem mais beneficia com o actual estado de coisas são, precisamente, aqueles que a podem mudar: os partidos que na Assembleia da República que têm a tal maioria qualificada para reformarem o sistema eleitoral. Isto significa que qualquer mudança terá que ser feita a partir de dentro destes partidos: não de fora.

Para levar a bom porto essa reforma do sistema eleitoral é preciso trabalhar em quatro vectores:
1. Pluralizar o Parlamento com o reforço dos mecanismos de representação proporcional e pela criação de um círculo nacional de compensação que agregue todos os votos “perdidos” em todos os distritos e que não elegeram representantes para a Assembleias mas que, apesar disso, merecem algum tipo de representação.
2. A estabilidade governativa não é um fim em si: o pior governo Sócrates foi o de maioria, o melhor, o de minoria. O pior governo das últimas décadas foi o PSD/CDS : de maioria.
3. Para reforçar a ligação eleito-eleitor e desvalorizar a hipertrofia do papel dos partidos no sistema é preciso realizar eleições em listas abertas e com voto preferencial.
4. Para reforçar a responsabilização dos deputados é preciso instituir círculos uninominais (como aliás já está previsto na Constituição).

Se conseguíssemos realizar progressos nestas quatro áreas ficaríamos com uma democracia de maior qualidade e mais capaz de responder aos grandes desafios que hoje se nos oferecem.

Rui Martins